Comando
Carlos, 38 anos de idade, opera perfuratriz pneumática em mina subterrânea há dez anos. Em atendimento com um médico do trabalho, ele relatou perda auditiva progressiva, zumbido constante e episódios de parestesia e de descoloração dos dedos das mãos quando exposto ao frio. A avaliação ambiental mais recente realizada na mina registrou nível de exposição normalizado (NEN) de 84 dB(A) e aceleração de vibração de mãos e braços com valor de exposição parcial de 4,8 m/s². A empresa não implanta ações de mudança estruturais do local de trabalho, uma vez que as avaliações quantitativas de riscos ocupacionais estão abaixo dos limites de tolerância da NR-15 para ruído e dentro da zona de precaução para vibração. No entanto, a empresa fornece protetores auriculares do tipo inserção e luvas comuns. O médico do trabalho, em obediência à política empresarial de redução do absenteísmo, hesitou em emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT) relativa ao caso de Carlos, seguindo o mesmo entendimento de que não há extrapolação dos níveis legais de riscos ocupacionais e que não há incapacidade para o trabalho. Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
A síndrome de Raynaud relatada, associada à exposição à vibração de mãos e braços acima do nível de ação, caracteriza nexo técnico-epidemiológico para doença do trabalho, contudo a emissão da CAT pode ser dispensada na ausência de incapacidade laborativa total, visto que a legislação acidentária brasileira não pressupõe a notificação do agravamento da saúde decorrente da exposição crônica a agentes físicos.
Pedro, 62 anos de idade, servidor público federal
aposentado por tempo de contribuição, tem diagnóstico de
cardiopatia isquêmica crônica. Há 2 anos, Pedro foi submetido a
cirurgia de revascularização miocárdica. Apresenta atualmente
fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 38%,
hipocontratilidade ventricular ao ecocardiograma e sintomas de
classe funcional II (NYHA) aos esforços moderados. Pedro,
então, comparece à perícia oficial visando à isenção de IRPF
sobre proventos de aposentadoria.