Comando
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.
Questão 33 – Tecnologia da Informação – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Auditor de Controle Externo)
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