TCE/RS 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 151
Comando
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).Necessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 71 no PDF/gabarito oficial.
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