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CEBRASPE · 2025 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Auditor de Controle Externo (ACE)

Questão 175 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2025 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Auditor de Controle Externo (ACE))

Comando

A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue os itens a seguir.

Suponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrato identifique falhas contratuais recorrentes e que, em caráter de urgência, o fiscal opte por não envolver seus superiores, notificando diretamente o funcionário responsável da contratada e solicitando correções imediatas. Nesse caso, a conduta do fiscal do contrato está de acordo com a legislação, pois prioriza a agilidade e não compromete a formalidade da sua função de fiscalização.

Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 4): item 95 no PDF/gabarito oficial.

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