GABARITA

TCE/RS 2025 · Direito Administrativo · Agentes Públicos

Questão 72

Comando

De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue os itens subsequentes.
Constitui dever funcional do servidor do estado manter atualizado o assentamento funcional no que diz respeito ao endereço residencial e à declaração de família, sendo passível de responsabilização administrativa o descumprimento desse dever.

Status: valida.

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