TCE/RS 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 92
Comando
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens seguintes, relativos a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 3): item 12 no PDF/gabarito oficial.
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