TCE/RS 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 94
Comando
Julgue os seguintes itens, a respeito da contratação de bens e serviços, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
Status: valida.
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