GABARITA

TCE/RS 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos

Questão 99

Comando

Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas relativas aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Na aplicação das sanções administrativas, devem-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

Status: valida.

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