TCE/RS 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 135
Comando
Julgue os itens seguintes à luz da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020).Os municípios brasileiros têm a obrigação de aderir a blocos regionais para prestação de serviços de saneamento básico.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 55 no PDF/gabarito oficial.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.