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CEBRASPE · 2025 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Auditor de Controle Externo (ACE)

Questão 73 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Auditor de Controle Externo (ACE))

Comando

De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao servidor público do estado realizar, ainda que fora do horário de expediente, atividades político-partidárias, independentemente de sua localização, por configurar violação à neutralidade funcional.

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