TCE/RS 2025 · Direito Penal · Aplicação da Lei Penal
Questão 101
Comando
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estado de conservação.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 3): item 21 no PDF/gabarito oficial.
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