TCE/RS 2025 · Direito Processual Civil · Atos Processuais
Questão 136
Comando
Julgue os itens seguintes à luz da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020).Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 56 no PDF/gabarito oficial.
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