TCE/RS 2025 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 100
Comando
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.Até o término do primeiro trimestre de cada ano, os estabelecimentos sujeitos ao pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) devem entregar um relatório das atividades exercidas no ano anterior.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 3): item 20 no PDF/gabarito oficial.
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