TCE/RS 2025 · Direitos das Pessoas com Deficiência · Estatuto da Pessoa com Deficiência
Questão 131
Comando
Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo. A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% das regras de acessibilidade definidas no projeto executivo da obra.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 51 no PDF/gabarito oficial.
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