TCE/RS 2025 · Finanças Públicas · Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 133
Comando
Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue os itens subsecutivos.De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incentivos à demissão voluntária.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 2): item 53 no PDF/gabarito oficial.
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