TCE/RS 2025 · Raciocínio Lógico · Problemas Aritméticos
Questão 67
Comando
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens, conforme a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).Em razão da imunidade parlamentar material, os congressistas não podem ser responsabilizados, civil ou penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, independentemente da vinculação da manifestação com o exercício do mandato.
Status: valida.
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