Telebras 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 59
Comando
A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue os próximos itens, com base na CF e no entendimento do STF.É constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser utilizada como indexador para reajuste automático e geral da carreira do magistério municipal.
Status: valida.
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