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CEBRASPE · 2026 · Telecomunicações Brasileiras S.A. · Especialista em Gestão de Telecomunicações

Questão 61 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2026 – Telecomunicações Brasileiras S.A. (Especialista em Gestão de Telecomunicações)

Comando

Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue os itens a seguir.

No modelo clássico de federalismo fiscal, a descentralização de competências tributárias é justificada, sobretudo, pela maior eficiência alocativa na provisão de bens públicos locais, ainda que possa ampliar desigualdades regionais.

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