GABARITA

Telebras 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado

Questão 61

Comando

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue os próximos itens, com base na CF e no entendimento do STF.
A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.

Status: valida.

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