GABARITA

Telebras 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado

Questão 92

Comando

Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de direitos trabalhistas de empregados das sociedades de economia mista, julgue os itens que se seguem.
As sociedades de economia mista não estão submetidas à observância do teto remuneratório que a Constituição Federal de 1988 prevê para os servidores públicos.

Status: valida.

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