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CEBRASPE · 2026 · Telecomunicações Brasileiras S.A. · Especialista em Gestão de Telecomunicações

Questão 110 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2026 – Telecomunicações Brasileiras S.A. (Especialista em Gestão de Telecomunicações)

Comando

Julgue os itens que se seguem, a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e de sua aplicação às atividades de uma empresa estatal dependente.

No processo de execução orçamentária de empresa estatal dependente, não há necessidade de empenho prévio dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias, visto que eles são descentralizados diretamente pelo Tesouro Nacional.

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