Telebras 2025 · Direito Processual Civil · Atos Processuais
Questão 111
Comando
Considerando a legislação aplicada ao portfólio da TELEBRAS e a legislação aplicada à contratação de seus serviços pela administração pública, julgue os itens que se seguem.Para a contratação de serviço de comunicação multimídia, os órgãos e entidades da administração pública federal devem consultar a TELEBRAS sobre o exercício da preferência legal, que deve responder à consulta no prazo de 20 dias, prorrogável mediante acordo entre as partes.
Status: valida.
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