Telebras 2025 · Direito Processual do Trabalho · Procedimentos Especiais
Questão 98
Comando
Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na legislação trabalhista.O valor da reclamação trabalhista individual no procedimento sumaríssimo não pode exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no
processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no
processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.