Telebras 2025 · Direito Tributário · Impostos em Espécie
Questão 114
Comando
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023, determinou que a imunidade tributária dos serviços de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, alcança o imposto sobre bens e serviços (IBS), mas não a contribuição sobre bens e serviços (CBS).
Status: valida.
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