Telebras 2025 · Finanças Públicas · Instrumentos de Planejamento
Questão 94
Comando
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação do orçamento-programa e dos princípios orçamentários no planejamento de ações de gestão de pessoas.Por permitir ressalvas, o princípio da exclusividade garante, na elaboração da proposta orçamentária, flexibilidade para a inclusão, diretamente na lei orçamentária anual (LOA), de novos benefícios aos servidores, ainda que não haja previsão para tanto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Status: valida.
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