Questão 50 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Técnico Judiciário)

De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a

I proporcionalidade;

II razoabilidade;

III legalidade;

IV publicidade;

V eficiência. Assinale a opção correta.