Comando
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz.
Questão 99 – Criminologia – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Analista Judiciário)
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