Comando
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade.
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade.
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