Comando
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue os próximos itens.
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.
Questão 109 – Direito Penal – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Analista Judiciário)
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