Comando
No que se refere às nulidades processuais, julgue os itens que se seguem.
A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.
Questão 97 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Analista Judiciário)
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