Comando
Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens que se seguem.
A notificação do agressor pode ser realizada pela ofendida, caso sua localização pela autoridade policial não seja possível.
Questão 90 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Analista Judiciário)
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