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CEBRASPE · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo · Analista Judiciário

Questão 95 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Analista Judiciário)

Comando

No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens seguintes.

Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e, após a apresentação das razões e das contrarrazões, bem como da admissão do recurso, tenha desconstituído o seu único advogado. Considere, ainda, que, instado a regularizar a sua representação processual, ele não tenha atendido à determinação judicial. Nessa situação, o relator não conhecerá do recurso, julgando-o deserto.

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