Comando
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens que se seguem.