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No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens seguintes.
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
Questão 96 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Analista Judiciário)
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