Comando
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens seguintes.
Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue os itens
subsequentes.