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CEBRASPE · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo · Analista Judiciário

Questão 72 – Tecnologia da Informação – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Analista Judiciário)

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Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagamento, pelo Estado, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou com salário ou jornada de trabalho reduzido, preservando a remuneração e assegurando a permanência do trabalhador no emprego pelo dobro do tempo durante o qual fez jus ao benefício. Considerando essas informações e a teoria das finanças públicas, julgue o item seguinte.

O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.

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