TJPA 2025 · Direito Administrativo · Organização Administrativa
Questão 59
Comando
Julgue os itens seguintes, relativos a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.
Status: valida.
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