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CEBRASPE · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado do Pará · Analista Judiciário

Questão 70 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Analista Judiciário)

Comando

Julgue os seguintes itens, referentes ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, podendo também avocar processos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas, inclusive a remoção ou disponibilidade, sempre assegurada a ampla defesa aos investigados.

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