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CEBRASPE · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado do Pará · Analista Judiciário

Questão 93 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Analista Judiciário)

Comando

A respeito da valoração da prova, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).

O sistema de valoração adotado no sistema processual brasileiro é o da persuasão racional, também denominado livre convencimento motivado, segundo o qual o juiz é livre para formar sua convicção pela apreciação das provas produzidas, conferindo-lhes o peso que entender cabível em cada processo e fundamentando a decisão conforme os elementos constantes dos autos.

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