GABARITA

TJPA 2025 · Finanças Públicas · Despesa Pública

Questão 118

Comando

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
De acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios eletrônicos de acesso público, inclusive sobre dívida consolidada, restos a pagar e renúncias de receita.

Status: valida.

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