TJPA 2025 · Finanças Públicas · Instrumentos de Planejamento
Questão 86
Comando
Julgue os itens a seguir, que tratam dos princípios orçamentários e suas implicações.A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária anual (LOA), não viola o princípio da exclusividade.
Status: valida.
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