TJPA 2025 · Finanças Públicas · Instrumentos de Planejamento
Questão 90
Comando
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas provisórias, desde que as alterações sejam justificadas pelo acompanhamento da execução orçamentária.
Status: valida.
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