TJPA 2025 · Finanças Públicas · Instrumentos de Planejamento
Questão 95
Comando
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue os itens subsequentes.A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos atingidos por intempéries sazonais pode ser realizada sem autorização legislativa prévia, desde que tais despesas sejam compatíveis com a LDO.
Status: valida.
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