TJPA 2025 · Legislação de Trânsito · Infrações, Penalidades e Medidas Administrativas
Questão 119
Comando
Com base na legislação ambiental aplicável à sustentabilidade das edificações, julgue o próximo item.Constitui crime sujeito à pena de detenção e(ou) multa construir, reformar ou ampliar, em qualquer parte do território nacional, obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Status: valida.
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