Comando
Julgue os itens a seguir, a respeito dos servidores públicos e das limitações do poder de tributar.
Os cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
Questão 77 – Legislação Específica – CEBRASPE 2025 – Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Analista Judiciário)
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