Questão 55 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Analista Judiciário)

não poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal.

não poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário.

não poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas.