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CEBRASPE · 2021 · Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro · Analista Judiciário

Questão 42 – Direito Penal – CEBRASPE 2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Analista Judiciário)

No que se refere à violência doméstica, julgue os itens a seguir.

I O ciclo de violência doméstica caracteriza-se pela sua continuidade no tempo e repetição sucessiva; na fase de apaziguamento, os ataques violentos cessam e encerram o ciclo.

II A intervenção psicoterapêutica eficaz é aquela que interfere no ciclo da violência de forma positiva e assertiva e modifica o padrão cognitivo de compreensão da fase “lua-de-mel”.

III A Lei Maria da Penha pouco avançou na preservação da integridade da mulher no âmbito doméstico, pois se restringiu à tipificação das ofensas físicas comprováveis.

IV A Lei Maria da Penha resguarda quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual.

Assinale a opção correta.

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