TRF6 2024 · Direito Ambiental · Princípios e Competências
Questão 40
Comando
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.
Status: valida.
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