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CEBRASPE · 2025 · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região · Técnico Judiciário

Questão 40 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2025 – Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (Técnico Judiciário)

Comando

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.

A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.

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