CEBRASPE · 2025 · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região · Analista Judiciário

Questão 85 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (Analista Judiciário)

Direito Constitucional Organização do Estado

Comando

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens seguintes.

Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para este último ente federado.

No que tange à EFD-Contribuições, ao e-Social e à EFD-Reinf,

julgue os próximos itens.

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